Para
maioria, prazo para enviar projeto às assembléias é 30 de setembro.Governos
cortam para evitar proposta com déficit, como a da União. Perto do
fim do prazo para apresentar às assembleias legislativas os Orçamentos de 2016,
governos estaduais fazem um último esforço de corte de despesas para evitar
repetir o governo federal e serem obrigados a enviar uma proposta com déficit.
Em 31 de
agosto, pela primeira vez, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma
proposta de orçamento para o ano seguinte com uma previsão de déficit de R$
30,5 bilhões. Isso foi o reconhecimento de que não teria dinheiro suficiente
para cobrir todas as despesas de 2016. Diante da reação negativa – que incluiu
a perda para o Brasil do grau de investimento atribuído pela agência Standard
and Poor's – a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso um pacote
de medidas de corte de despesas e de aumento de impostos para converter o
déficit em superávit.
Para a
maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária é
30 de setembro. Alegando
problemas financeiros e endividamento, governadores de oito estados estiveram
na Câmara na semana passada para defender a proposta do governo de ressuscitar
a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Eles
querem aumentar a alíquota de 0,2% sugerida pelo Palácio do Planalto – um dos
pontos do pacote de medidas do governo federal – para 0,38%, a fim de que as
receitas do tributo sejam compartilhadas com estados e municípios. Com a
queda da arrecadação provocada pela crise financeira, as equipes econômicas dos
estados relatam dificuldades para fechar a conta dos orçamentos do ano que vem.
Os
governos de Pernambuco e Goiás, que ainda não enviaram suas propostas às
assembleias, informaram ao G1 que ainda trabalham para elaborar um projeto com
mais receitas que despesas. Já o estado de Roraima prevê um pequeno superávit –
de 1% em relação às despesas.
Alagoas
enviou o Orçamento à Assembleia Legislativa com déficit zero e superávit zero.
De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o equilíbrio foi conquistado
“com dificuldade”. A previsão é de que receitas e despesas alcancem R$ 8,4
bilhões.
“Nós
estamos conseguindo fechar as contas com muitas dificuldades. É um orçamento
equilibrado. Com muita dificuldade, mas equilibrado”, disse Renan Filho.
Na mesma
situação, está o Mato Grosso, que prevê uma receita total de R$ 16,035 bilhões
para 2016 e valor idêntico para despesas.
Com
dificuldades de caixa, o governo do Distrito Federal também fez um esforço para
enviar à Câmara Legislativa uma proposta orçamentária para 2016 equilibrada. A
estimativa de receitas é de R$ 32,6 bilhões – o mesmo valor das despesas. No
entanto, essa receita está condicionada à aprovação de projetos pelo
Legislativo, incluindo o aumento de impostos, especialmente o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O
secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, explica que, caso algum
projeto não passe na Câmara Legislativa, haverá corte adicional de gastos.
“Se não
houver dinheiro para o investimento, a autorização para a despesa cairá automaticamente.
Não será nada em área prioritária ou obrigatória”, afirmou Brown ao G1.
Rio
Grande do Sul
O Rio
Grande do Sul enfrenta uma forte crise econômica e chegou a ter as contas
bloqueadas por decisão da Justiça, para pagar dívidas com a União. O estado
enviou à Assembleia Legislativa proposta
de Orçamento prevendo déficit de R$ 6,2 bilhões no ano que vem.
São
Paulo e Rio
São
Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram os orçamentos do ano que vem, mas o
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) é um dos articuladores da volta da
CPMF. Segundo ele, “todos os estados” precisam urgentemente de mais fontes de
receita. O Rio busca equilibrar a proposta orçamentária, mas a previsão é de
déficit.
"Acho que dificilmente algum governador não
precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os
municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter
essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais",
disse o peemedebista, após conversa com deputados na semana passada.
Ótimo!
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